Última atualização 2026-09-15 · Versão 1.1

Acordo de Parceria com Estabelecimentos da NoChat

O que mudou na versão 1.1

• Preços em moeda local por cidade: Lisboa 10 €/mês + 1 € por Encontro Encaminhado; Istambul ₺499/mês + ₺49 por Encontro Encaminhado, ajustados trimestralmente (secção 6).
• Recrutamento fundador antes do lançamento: o período gratuito de 90 dias começa na data de lançamento da cidade, ou na data de aprovação se for posterior; nada é cobrado antes do lançamento (secção 7).
• Faturação através da Stripe com um período de tolerância de 14 dias, após o qual deixam de ser encaminhados novos encontros (secções 8 e 16).
• É eliminado o crédito por mês com pouco movimento.
• Eventos apenas após o lançamento da cidade: Stripe Connect com comissão de aplicação de 10% nas cidades da UE; venda externa de bilhetes com fatura de 10% em Istambul (secção 9).
• A lei aplicável e os tribunais competentes passam a ser os do país onde o Estabelecimento está situado (secção 17); informação plataforma-empresas na UE (secção 18).
• Uma Declaração de aceitação de riscos do Estabelecimento autónoma; o Estabelecimento suporta todos os riscos das suas instalações, produtos, pessoal e Eventos (secção 13.4); exceções mais restritas (secção 14.3).
• O seguro de responsabilidade civil passa a ser obrigatório antes da ativação: pelo menos 1 000 000 € por sinistro na UE e 10 000 000 ₺ na Turquia, com a Bitry LTD como segurado adicional sempre que possível (secção 15.3).

Este é um acordo entre empresas. Contém limitações importantes da responsabilidade da NoChat (secções 13–14), a obrigação do Estabelecimento de indemnizar a NoChat e de manter um seguro (secção 15) e os direitos da NoChat de suspender e fazer cessar o acordo (secção 16). Leia estas secções antes de aceitar.

Declaração de aceitação de riscos do Estabelecimento

Ao assinalar a caixa própria no Painel, a pessoa que aceita confirma, em nome do Estabelecimento:

• «O Estabelecimento suporta todos os riscos resultantes das suas instalações, alimentos e bebidas, pessoal e eventos e indemnizará a Bitry LTD por esses riscos, incluindo despesas judiciais.»
• «O Estabelecimento tem o seguro de responsabilidade civil exigido pela secção 15.3 e compreende que a NoChat não verifica os antecedentes dos Clientes.»

Esta declaração faz parte deste Acordo. Não limita responsabilidade que a lei não permita limitar (secção 14.3).

1. Partes e aceitação

1.1. O presente Acordo é celebrado entre a BITRY LTD, sociedade de responsabilidade limitada registada em Inglaterra e no País de Gales com o número de sociedade 16107519, com sede em 71-75 Shelton Street, Covent Garden, Londres, WC2H 9JQ, Reino Unido ("Bitry LTD", "NoChat", "nós"), e a empresa que regista um estabelecimento em partners.nochat.site (o "Estabelecimento"). O Estabelecimento é a pessoa coletiva ou o empresário em nome individual identificado no registo, com o seu número de identificação fiscal (por exemplo, NIF/NIPC em Portugal, VKN ou TCKN na Turquia, VÖEN no Azerbaijão), número de IVA quando exista, nome comercial, morada e representante autorizado.

1.2. O Estabelecimento aceita este Acordo por via eletrónica, assinalando a caixa de aceitação no painel de parceiros e submetendo o registo. Registamos a versão do Acordo, a data e hora, a língua, o nome e a função da pessoa que aceita e a conta. A pessoa que aceita confirma que tem poderes para vincular o Estabelecimento.

1.3. Este Acordo aplica-se juntamente com o preço e as definições apresentados no painel de parceiros para a Cidade do Estabelecimento.

2. Definições

• "App": a aplicação móvel NoChat. "Painel": partners.nochat.site.
• "Utilizador" / "Cliente": pessoa que utiliza a App.
• "Cidade": a cidade de lançamento da NoChat à qual o Estabelecimento é atribuído com base na sua morada (por exemplo, Lisboa ou Istambul).
• "Data de Lançamento": a data em que a NoChat abre a App aos Utilizadores da Cidade, conforme comunicada ao Estabelecimento no Painel ou por e-mail.
• "Reserva": reserva de mesa que a NoChat cria no Estabelecimento para dois Utilizadores com correspondência.
• "Encontro Encaminhado": Reserva criada para o Estabelecimento.
• "Horário NoChat": os dias, as horas e o número de mesas que o Estabelecimento publica no Painel para Reservas.
• "Vantagem": oferta definida pelo Estabelecimento para Clientes NoChat (por exemplo, um desconto ou um artigo gratuito).
• "Evento": evento organizado pelo Estabelecimento e listado através da NoChat.
• "Período Gratuito": o período experimental fundador previsto na secção 7.

3. O serviço

3.1. A NoChat lista o Estabelecimento na App, encaminha pares de Utilizadores com correspondência para o Estabelecimento dentro do seu Horário NoChat e limite de mesas, mostra as Reservas no Painel, apresenta a Vantagem e, após a Data de Lançamento, lista Eventos (secção 9). Os encontros NoChat realizam-se apenas em estabelecimentos parceiros, e a NoChat não tem chat entre Utilizadores.

3.2. A relação não é exclusiva para nenhuma das partes. O Estabelecimento pode trabalhar com outras plataformas; nós podemos listar outros estabelecimentos, incluindo concorrentes próximos.

3.3. O encaminhamento segue as nossas regras publicadas. Os principais parâmetros são: a distância a ambos os Utilizadores, o Horário NoChat e as mesas livres à hora escolhida, o horário de funcionamento, a situação de faturação (secção 16.4), o historial de segurança e as reclamações e, após um Evento, a preferência pelo Estabelecimento anfitrião. Os pagamentos não compram prioridade. Não garantimos qualquer número de Reservas, Clientes, receitas ou visibilidade.

3.4. A NoChat é uma plataforma tecnológica e de reservas. Não exploramos o Estabelecimento, não empregamos nem supervisionamos o seu pessoal e não somos parte em qualquer venda entre o Estabelecimento e um Cliente.

4. Integração, aprovação e recrutamento fundador

4.1. O Estabelecimento deve prestar informações verdadeiras, completas e atuais: denominação, números de identificação fiscal e de IVA, morada, pessoa de contacto, telefone e e-mail, horário de funcionamento, Horário NoChat, mesas, fotografias, menu e Vantagem. A NoChat pode mostrar aos compradores de bilhetes de Eventos a denominação e a morada do Estabelecimento.

4.2. O administrador da NoChat analisa cada registo e pode aprová-lo ou rejeitá-lo de forma discricionária, incluindo por razões de segurança ou se o Estabelecimento não cumprir a Norma de Estabelecimento Seguro (secção 5.3). Podemos pedir documentos (por exemplo, certidão de registo, licenças ou comprovativo de seguro). Fundamentamos as rejeições. Um Estabelecimento só é aprovado para ativação depois de entregar à NoChat um certificado do seguro exigido pela secção 15.3.

4.3. Recrutamento fundador. A NoChat recruta Estabelecimentos antes do lançamento numa Cidade. Antes da Data de Lançamento, um Estabelecimento aprovado é preparado no Painel, mas não recebe Reservas, não é cobrado e não pode publicar Eventos. Comunicamos a Data de Lançamento prevista, e qualquer alteração, no Painel e por e-mail.

4.4. O Estabelecimento deve completar o seu perfil no prazo de 7 dias após a aprovação.

4.5. Carregamento do menu. Se o Estabelecimento carregar um menu em PDF, este é lido automaticamente pela Google Vertex AI (Gemini) para criar uma lista de artigos e preços. A leitura automática pode conter erros. O Estabelecimento deve verificar e corrigir o resultado no Painel e é o único responsável pela exatidão do menu, dos preços e das informações sobre alergénios apresentados na App. O PDF não deve incluir dados pessoais (como nomes de trabalhadores ou números de telefone pessoais).

5. Obrigações do Estabelecimento

5.1. Listagem exata. Manter exatos o nome, a morada, o horário, o Horário NoChat, as mesas, as fotografias, o menu, os preços e a Vantagem. Suspender o Horário NoChat no Painel quando não puder receber Clientes.

5.2. Respeitar as Reservas. Manter a mesa reservada disponível à hora da Reserva, receber os Clientes NoChat como qualquer outro cliente com reserva e honrar a Vantagem apresentada no momento em que a Reserva foi feita. As Reservas já feitas devem ser respeitadas mesmo que o encaminhamento esteja suspenso ou que este Acordo cesse por motivos de faturação.

5.3. Norma de Estabelecimento Seguro.

1. Os encontros realizam-se em zonas públicas, bem iluminadas e visíveis para o pessoal; não são usadas salas privadas nem cabines fechadas para Reservas.
2. O Estabelecimento está aberto e com pessoal durante todo o Horário NoChat publicado.
3. Pelo menos um trabalhador por turno leu as instruções da NoChat para o pessoal.
4. Se um Cliente pedir ajuda, o pessoal leva-o para um local seguro, oferece-se para chamar um táxi ou chama os serviços de emergência (112).
5. Não se pressiona o consumo de álcool; deve existir uma opção sem álcool para a Vantagem e para qualquer produto de Evento.
6. Não se revela a ninguém se um Cliente identificado está ou esteve no Estabelecimento.
7. Qualquer incidente que envolva Clientes NoChat é comunicado à NoChat no prazo de 24 horas.

5.4. Conduta do pessoal. O Estabelecimento é responsável pelo seu pessoal, prestadores de serviços e qualquer pessoa que atue por sua conta. Estes devem tratar os Clientes com respeito e não podem assediá-los, discriminá-los ou contactá-los fora da visita.

5.5. Cumprimento da lei. O Estabelecimento é o único responsável pelo cumprimento de toda a legislação aplicável à sua atividade, incluindo: registo da atividade e licenças; segurança alimentar, higiene e informação sobre alergénios; licenciamento e regras de venda de álcool, incluindo a verificação da idade de quem é servido ou admitido a um Evento com restrição de idade; regras sobre tabaco; segurança contra incêndios, construção e lotação; saúde e segurança no trabalho; defesa do consumidor, incluindo livro de reclamações e afixação de preços; obrigações fiscais, de faturação, de sistemas de caixa e de emissão de recibos; direito do trabalho; ruído; e regras de publicidade. A NoChat não supervisiona nem verifica esse cumprimento.

5.6. Não discriminação. O Estabelecimento não recusa nem trata pior os Clientes NoChat por terem vindo através da NoChat ou por motivo discriminatório.

6. Preços

6.1. Preços por Cidade:

6.2. O preço por encontro é cobrado por cada Encontro Encaminhado após o Período Gratuito, deduzidos os créditos (secção 7.4).

6.3. Impostos. Os preços não incluem IVA nem outros impostos. Quando a lei do país do Estabelecimento exija que este liquide o IVA sobre serviços adquiridos a um fornecedor não residente (por exemplo, a autoliquidação na UE ou na Turquia), essa obrigação cabe ao Estabelecimento. As faturas indicam "autoliquidação" quando aplicável. Se a lei exigir que o Estabelecimento retenha imposto na fonte sobre um pagamento à Bitry LTD, o Estabelecimento paga um montante adicional para que a Bitry LTD receba o preço integral, salvo se a lei o proibir, e entrega à Bitry LTD o comprovativo da retenção.

6.4. Ajustamento trimestral em Istambul. Em 1 de janeiro, 1 de abril, 1 de julho e 1 de outubro, a NoChat pode ajustar os preços de Istambul em função da variação da taxa de compra USD/TRY do Banco Central da República da Turquia desde o último ajustamento, arredondada para um preço terminado em 9, e em não mais de 15% por trimestre. A NoChat comunica o novo preço no Painel e por e-mail pelo menos 30 dias antes de este se aplicar. Se não concordar, o Estabelecimento pode cancelar antes da aplicação do novo preço, sem qualquer cobrança pelo novo período.

6.5. Outras alterações de preço. Podemos alterar os preços com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou no Painel. A alteração aplica-se a partir do período de faturação seguinte ao fim do prazo de aviso. Se não concordar, o Estabelecimento pode cancelar antes de a alteração produzir efeitos. Qualquer bloqueio de preço acordado por escrito com o Estabelecimento prevalece.

7. Período Gratuito fundador e créditos

7.1. Período Gratuito de 90 dias. Todos os Estabelecimentos aprovados ao abrigo desta versão beneficiam de um Período Gratuito de 90 dias. Começa na Data de Lançamento da Cidade do Estabelecimento, ou na data de aprovação se esta for posterior. Um adiamento da Data de Lançamento nunca encurta o Período Gratuito.

7.2. Durante o Período Gratuito, são dispensados tanto a assinatura como o preço por encontro. Os Encontros Encaminhados são registados e apresentados no Painel com valor zero. Nada é cobrado antes da Data de Lançamento.

7.3. Fim do Período Gratuito. O Estabelecimento pode adicionar um meio de pagamento no Painel a qualquer momento, incluindo antes do lançamento. No fim do Período Gratuito, a faturação começa automaticamente, salvo se o Estabelecimento cancelar antes do seu termo. Enviamos um lembrete antes de terminar.

7.4. Créditos. Não é cobrado o preço por encontro relativo a um Encontro Encaminhado que: (a) os Utilizadores cancelaram antes da hora do encontro; (b) nenhum Cliente compareceu, conforme resulte das respostas de ambos os Utilizadores na App ou da marcação de falta feita pelo Estabelecimento no Painel no prazo de 24 horas após a hora do encontro; ou (c) não se realizou por erro da NoChat. A NoChat pode confrontar as marcações com os dados da App. Marcações falsas reiteradas constituem incumprimento grave. Os créditos surgem como linhas de crédito na fatura e não são pagos em dinheiro.

8. Faturação e pagamento

8.1. A faturação é feita através da Stripe, na conta da Bitry LTD. A Bitry LTD emite faturas: a assinatura mensalmente e antecipadamente, e os Encontros Encaminhados mensalmente e postecipadamente, com um relatório de utilização que lista cada Reserva (data, hora, estado, motivo do crédito). Os nomes dos Clientes não constam das faturas.

8.2. O pagamento é cobrado através do meio de pagamento adicionado pelo Estabelecimento no Painel (cartão ou, quando disponível, Débito Direto SEPA), ou é devido no prazo de 14 dias a contar da data da fatura, se esta for enviada para pagamento.

8.3. Contestação. O Estabelecimento deve comunicar-nos por escrito, no prazo de 14 dias a contar da data da fatura, qualquer rubrica que conteste, indicando os motivos, e pagar pontualmente a parte não contestada. Uma fatura não contestada nesse prazo considera-se aceite, na medida em que a lei o permita.

8.4. Pagamento falhado ou em atraso. Se um pagamento falhar ou estiver em atraso, o Estabelecimento dispõe de um período de tolerância de 14 dias, durante o qual o encaminhamento continua. Após o período de tolerância, deixam de ser encaminhadas novas Reservas para o Estabelecimento até ao pagamento do montante. Podemos cobrar juros de mora à taxa legal aplicável às transações comerciais no país do Estabelecimento.

9. Eventos e bilhética

9.1. Disposições gerais. O Estabelecimento pode listar Eventos no Painel apenas após a Data de Lançamento da sua Cidade e mediante aprovação da NoChat. O Estabelecimento é o organizador e o vendedor do Evento. É o único responsável pelo seu conteúdo, pessoal, segurança, lotação, acesso, licenças, autorizações, produtos incluídos no bilhete, reembolsos, direito do consumo, regras sobre alimentos e álcool, controlo de idade, bem como por quaisquer impostos, faturas e recibos relativos às suas vendas. Os preços dos Eventos devem ser iguais para todos os géneros.

9.2. Cidades da UE (Stripe Connect).

1. Para vender bilhetes, o Estabelecimento abre e mantém uma conta Stripe ao abrigo dos termos da própria Stripe, ligada à NoChat. Cabe à Stripe decidir se aceita a conta.
2. Os bilhetes são vendidos como cobranças diretas na conta Stripe do Estabelecimento. O Estabelecimento é o comerciante (merchant of record). A NoChat não cobra nem detém o dinheiro dos bilhetes.
3. A comissão da NoChat é de 10% do preço do bilhete pago pelo comprador (incluindo o IVA, quando exista), cobrada automaticamente como comissão de aplicação da Stripe em cada bilhete. As comissões de processamento da Stripe são debitadas na conta Stripe do Estabelecimento e suportadas por este. Não é acrescentada qualquer taxa de reserva ao preço do comprador.
4. Os reembolsos são feitos a partir da conta Stripe do Estabelecimento. O Estabelecimento deve reembolsar integralmente quando: cancelar ou reagendar o Evento; não for atingido o número mínimo de participantes que definiu; a NoChat cancelar ou retirar o Evento por razões de segurança; um comprador cancelar pelo menos 48 horas antes do início; ou um comprador tocar em "Não me sinto seguro/a para ir" antes do fim do Evento. Quando um bilhete é reembolsado integralmente, a NoChat devolve a sua comissão de 10% sobre esse bilhete. As comissões da Stripe que esta não devolva ficam a cargo do Estabelecimento.
5. Estornos e disputas são tratados na conta Stripe do Estabelecimento e são da sua responsabilidade, salvo se causados por erro da NoChat.

9.3. Istambul (venda externa de bilhetes).

1. O Estabelecimento vende os bilhetes diretamente, através da sua própria ligação de pagamento ou à entrada, e emite as faturas ou recibos exigidos por lei. A NoChat lista o Evento e permite aos Utilizadores acrescentar uma reserva gratuita na App, usada no controlo de entrada.
2. No prazo de 3 dias após o Evento, o Estabelecimento declara no Painel o número de bilhetes vendidos.
3. A Bitry LTD fatura ao Estabelecimento 10% do preço do bilhete multiplicado pelo maior dos seguintes números: reservas com entrada validada ou bilhetes declarados pelo Estabelecimento, através da sua conta de faturação Stripe, juntamente com a fatura seguinte da assinatura ou em fatura separada pagável no prazo de 14 dias. Declarações falsas constituem incumprimento grave.
4. O Estabelecimento trata dos reembolsos segundo a sua política publicada e a lei. O Estabelecimento deve reembolsar o comprador que cancele uma reserva através de "Não me sinto seguro/a para ir" antes do Evento.

9.4. Controlo de idade. Se um Evento for para maiores de 18 anos ou incluir álcool, o Estabelecimento deve verificar a identificação à entrada e no bar. Uma conta NoChat não é prova de idade.

9.5. Dados na entrada. No controlo de entrada, o Estabelecimento vê o primeiro nome, a inicial do apelido e a fotografia principal do Cliente através de uma ligação que expira após alguns minutos. Só pode usá-los para validar o bilhete e não os pode copiar nem conservar.

10. Dados dos Clientes

10.1. O que o Estabelecimento recebe: o primeiro nome e a inicial do apelido do Cliente (por exemplo, "Leyla M."), a data e hora da Reserva, o número de pessoas e a Vantagem; nos Eventos, os dados de entrada da secção 9.5. Nada mais.

10.2. Utilização apenas para sentar a Reserva, admitir o Cliente e aplicar a Vantagem.

10.3. É proibido: contactar Clientes fora da visita; incluí-los em listas de marketing ou de fidelização; fotografar ou publicar imagens de Clientes; revelar a alguém quem se encontrou com quem; copiar, exportar ou vender a lista de Reservas.

10.4. Confidencialidade e acesso. Só o pessoal que precisa dos dados os pode ver. Não partilhar o acesso ao Painel fora do Estabelecimento. Destruir quaisquer notas em papel no fim do dia.

10.5. Incidentes. Comunicar à NoChat no prazo de 24 horas qualquer suspeita de divulgação não autorizada.

10.6. Pedidos. Reencaminhar à NoChat, no prazo de 5 dias úteis, qualquer pedido de uma pessoa relativo aos seus dados.

10.7. Funções. Relativamente aos dados que recebe e às vendas de bilhetes que efetua, o Estabelecimento atua como responsável pelo tratamento independente (na Turquia, veri sorumlusu). O Estabelecimento cumpre, em qualquer caso, a lei de proteção de dados do seu país.

10.8. Dados dos contactos do Estabelecimento. A NoChat trata os nomes, telefones e e-mails da pessoa de contacto e do signatário do Estabelecimento nos termos da sua Política de Privacidade. O Estabelecimento confirma que informou essas pessoas.

11. Propriedade intelectual e licença de logótipo

11.1. O Estabelecimento concede à NoChat uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar o seu nome, marcas, logótipo, fotografias, menu e descrições com vista a listar e promover o Estabelecimento na App, no Painel, no sítio web da NoChat, nas redes sociais e em ações de marketing, durante a vigência deste Acordo e nos 30 dias seguintes à sua cessação, bem como em materiais já impressos ou publicados antes da cessação.

11.2. O Estabelecimento confirma que é titular ou tem autorização para utilizar tudo o que carrega e que tal não viola direitos de terceiros.

11.3. A App, o Painel, o nome e o logótipo NoChat e todo o software conexo pertencem à Bitry LTD. O Estabelecimento só pode usar o nome, o logótipo e os materiais de mesa NoChat tal como fornecidos pela NoChat e apenas durante a vigência do Acordo.

12. Confidencialidade

Cada parte mantém confidenciais as informações comerciais não públicas da outra (incluindo preços, volumes e as condições comerciais deste Acordo), exceto quando a divulgação seja exigida por lei ou feita a consultores profissionais.

13. Exclusão de garantias

13.1. A App, o Painel e o serviço são prestados "tal como estão" e "conforme disponíveis". Na medida máxima permitida por lei, a NoChat não dá qualquer garantia, nomeadamente quanto a volume, receitas, Data de Lançamento, disponibilidade, funcionamento ininterrupto ou exatidão da leitura automática de menus.

13.2. A NoChat não é responsável pela conduta dos Clientes ou de outros Utilizadores, incluindo danos, furtos, contas por pagar, desacatos ou faltas. A NoChat não verifica documentos de identificação nem antecedentes dos Utilizadores, e o selo «Verificado» não é garantia de identidade ou de conduta.

13.3. A NoChat não é responsável por serviços de terceiros (incluindo Google Firebase / Cloud, Vertex AI, MapTiler, Stripe, bancos e lojas de aplicações).

13.4. O Estabelecimento suporta todos os riscos resultantes das suas instalações, alimentos, bebidas e outros produtos, do seu pessoal e prestadores de serviços e dos seus Eventos, incluindo riscos causados por Clientes enquanto se encontram no Estabelecimento. A NoChat não supervisiona o Estabelecimento, as Reservas nem os Eventos.

14. Limitação de responsabilidade

14.1. Na medida máxima permitida por lei, a NoChat não é responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receitas, de negócio, de clientela, de reputação ou de dados, qualquer que seja a causa.

14.2. A responsabilidade total da NoChat perante o Estabelecimento por todas as pretensões resultantes ou relacionadas com este Acordo em qualquer período de 12 meses fica limitada aos preços efetivamente pagos pelo Estabelecimento à NoChat nos 3 meses anteriores ao facto que deu origem à pretensão.

14.3. Nada neste Acordo exclui ou limita: a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência; a responsabilidade por fraude ou declarações fraudulentas; a responsabilidade por dolo ou culpa grave; ou a responsabilidade ao abrigo da legislação de proteção de dados que a lei não permita excluir ou limitar.

14.4. O Estabelecimento confirma que teve oportunidade de analisar estes limites, que os preços os refletem e que pode segurar os riscos que lhe são atribuídos (secção 15.3).

15. Indemnização e seguro a cargo do Estabelecimento

15.1. O Estabelecimento indemniza e isenta de responsabilidade a Bitry LTD, os seus administradores, trabalhadores e prestadores de serviços relativamente a todas as pretensões, perdas, danos, coimas, custos e despesas judiciais (incluindo honorários de advogados razoáveis) apresentados por terceiros (incluindo Clientes, compradores de bilhetes, Utilizadores e autoridades) que resultem de:

• (a) instalações do Estabelecimento, incluindo acidentes, lesões e bens perdidos ou danificados;
• (b) alimentos, bebidas e produtos, incluindo segurança alimentar, contaminação, alergénios e intoxicações alimentares;
• (c) atos ou omissões do pessoal e prestadores de serviços do Estabelecimento;
• (d) Eventos, incluindo a sua organização, segurança, lotação, conteúdo, cancelamento e venda de bilhetes;
• (e) venda ou serviço de álcool e tabaco, e controlo de idade;
• (f) reembolsos de bilhetes, estornos, reclamações de consumidores e impostos sobre vendas de bilhetes nos termos da secção 9;
• (g) incumprimento deste Acordo, incluindo a secção 10 (dados dos Clientes), ou de qualquer lei, licença ou autorização;
• (h) conteúdos carregados pelo Estabelecimento, incluindo violação de direitos de terceiros e menus ou informações sobre alergénios inexatos.

15.2. Esta indemnização não se aplica na medida em que a perda seja causada por dolo ou culpa grave da NoChat. A NoChat informará prontamente o Estabelecimento de qualquer pretensão e cooperará de forma razoável.

15.3. Seguro (obrigatório).

1. Antes de a NoChat aprovar a ativação do Estabelecimento, e durante toda a vigência do Acordo, o Estabelecimento deve manter um seguro de responsabilidade civil geral / de exploração junto de uma seguradora idónea, que cubra as suas instalações, alimentos e bebidas, pessoal e Eventos.
2. Capital mínimo por sinistro: 1 000 000 € para Estabelecimentos em Portugal ou noutro Estado-Membro da União Europeia; 10 000 000 ₺ para Estabelecimentos na Turquia; em qualquer outro país, o valor mais elevado entre o mínimo exigido pela lei local e o equivalente em moeda local a 1 000 000 €.
3. A Bitry LTD deve constar da apólice como segurado adicional sempre que a seguradora o permita.
4. O Estabelecimento entrega à NoChat um certificado de seguro antes da aprovação da ativação e a qualquer momento, quando lhe for pedido (por email, até ser possível carregá-lo no Painel).
5. O Estabelecimento mantém a apólice em vigor durante toda a vigência do Acordo e informa a NoChat no prazo de 5 dias se a apólice for cancelada, não renovada ou reduzida abaixo do mínimo.
6. O incumprimento desta secção constitui incumprimento grave. A NoChat pode suspender de imediato o encaminhamento e a divulgação de Eventos e resolver este Acordo (secção 16.3).
7. O seguro acresce à indemnização do Estabelecimento prevista na secção 15.1, incluindo as despesas judiciais da NoChat. Não reduz a responsabilidade do Estabelecimento nem as exclusões e limites da NoChat previstos nas secções 13 e 14.

16. Vigência, suspensão, cessação e caducidade

16.1. Vigência. Este Acordo inicia-se com a aceitação e renova-se mensalmente até à sua cessação.

16.2. Cancelamento pelo Estabelecimento. O Estabelecimento pode cancelar a qualquer momento no Painel ou por escrito. O cancelamento produz efeitos no fim do período de faturação em curso, ou imediatamente se o cancelamento ocorrer antes do fim do Período Gratuito.

16.3. Suspensão e cessação pela NoChat.

• A NoChat pode suspender o encaminhamento ou ocultar o Estabelecimento de imediato se tiver motivos razoáveis para crer que existe um risco de segurança para os Utilizadores, incumprimento das secções 5.3, 5.5, 10 ou 15.3 (incluindo seguro inexistente ou caducado), uma reclamação grave, fraude (incluindo marcações de falta ou declarações de bilhetes falsas) ou uma ordem de uma autoridade. A NoChat indica os motivos por escrito, o mais tardar no momento em que a suspensão produz efeitos.
• A NoChat pode resolver o Acordo por incumprimento grave mediante comunicação escrita, se o incumprimento não for sanado no prazo de 10 dias, ou de imediato se não for sanável ou for reiterado.
• A NoChat pode denunciar o Acordo sem justa causa com 30 dias de pré-aviso escrito, com indicação dos motivos, ou quando deixar de prestar o serviço na Cidade.

16.4. Período de tolerância e caducidade por falta de pagamento. Após um pagamento falhado ou em atraso: dias 1–14, o encaminhamento continua (período de tolerância). A partir do dia 15, não são encaminhadas novas Reservas e o Painel mostra o Estabelecimento como suspenso até ao pagamento do montante. Se um montante continuar por pagar 45 dias após o vencimento, a NoChat pode resolver este Acordo mediante comunicação escrita. Um Estabelecimento cujo Acordo tenha cessado pode voltar a candidatar-se depois de pagar todos os montantes em dívida; o Período Gratuito ou bloqueio de preço não é reposto.

16.5. Efeitos da cessação. A listagem é removida; os montantes em dívida vencem-se; as Reservas e os Eventos já vendidos devem ser respeitados ou reembolsados a expensas do Estabelecimento nos termos da secção 9; o Estabelecimento elimina os dados de Clientes que detenha; as secções 8, 9, 10, 11.1 (período de 30 dias), 12–15, 17 e 19 continuam a aplicar-se.

17. Lei aplicável e litígios

17.1. As partes procurarão primeiro resolver qualquer litígio por negociação durante 30 dias após comunicação escrita.

17.2. Este Acordo rege-se pela lei do país onde o Estabelecimento está situado, e os litígios não resolvidos são dirimidos pelos tribunais abaixo indicados, com competência exclusiva:

17.3. As leis imperativas do país do Estabelecimento em matéria de alimentos, álcool, segurança contra incêndios, defesa do consumidor e impostos aplicam-se, em qualquer caso, à atividade do Estabelecimento.

18. Informação para Estabelecimentos na União Europeia

Para Estabelecimentos estabelecidos na UE, a NoChat presta a seguinte informação nos termos do Regulamento (UE) 2019/1150 relativo às relações entre plataformas e empresas:

• Classificação: os principais parâmetros do encaminhamento constam da secção 3.3. Os pagamentos não influenciam o encaminhamento.
• Restrição, suspensão e cessação: os fundamentos e o procedimento constam da secção 16. O Estabelecimento pode responder aos motivos que indicamos e pedir-nos a revisão da decisão através de connect@bitry.io.
• Alterações: avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência (secção 19.3), e o Estabelecimento pode cancelar antes de se aplicarem.
• Dados: o Estabelecimento tem acesso no Painel à sua listagem, Reservas, utilização, faturas e dados de Eventos. Não recebe os contactos dos Clientes. A NoChat utiliza dados agregados de Reservas para gerir e melhorar o encaminhamento.
• Tratamento diferenciado: a NoChat não oferece estabelecimentos próprios e não dá encaminhamento preferencial a qualquer Estabelecimento.
• Reclamações: escrever para connect@bitry.io.

19. Disposições gerais

19.1. Força maior. Nenhuma das partes é responsável por atrasos ou falhas causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável (catástrofe natural, epidemia, guerra, atos das autoridades incluindo bloqueios de acesso, falhas de energia, de internet ou de fornecedores de nuvem, ciberataques), exceto quanto a obrigações de pagamento por serviços já prestados.

19.2. Invalidade parcial. Se qualquer disposição for inválida ou inexequível, é limitada ou suprimida na medida mínima necessária, mantendo-se o resto deste Acordo em vigor. A disposição inválida é substituída por uma disposição válida que se aproxime o mais possível da sua finalidade.

19.3. Alterações. A NoChat pode atualizar este Acordo com 30 dias de pré-aviso no Painel ou por e-mail e pedirá ao Estabelecimento que aceite a nova versão no Painel. Se não concordar, o Estabelecimento pode cancelar antes de a alteração produzir efeitos. As alterações de preço seguem a secção 6.

19.4. Partes independentes. As partes são contratantes independentes. Nada neste Acordo cria uma sociedade, empresa comum, representação, relação laboral ou franquia. Nenhuma das partes pode vincular a outra.

19.5. Cessão. O Estabelecimento não pode ceder este Acordo sem o consentimento escrito da NoChat. A NoChat pode cedê-lo a uma sociedade do grupo ou a um sucessor, incluindo uma entidade local no país do Estabelecimento, mediante aviso.

19.6. Comunicações. À NoChat: connect@bitry.io e a sede acima indicada. Ao Estabelecimento: o e-mail indicado no Painel.

19.7. Acordo integral. Este Acordo e quaisquer condições escritas de bloqueio de preço constituem o acordo integral sobre o seu objeto.

20. Contacto

BITRY LTD
Registada em Inglaterra e no País de Gales, número de sociedade 16107519
71-75 Shelton Street, Covent Garden, Londres, WC2H 9JQ, Reino Unido
E-mail: connect@bitry.io